Ministério Público pede explicações a Izaías quanto ao grande número de contratados sem concurso na prefeitura de Garanhuns

29/10/2014 - O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, foi oficialmente notificado na última segunda (27) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para fornecer, em até 10 dias úteis, as informações referentes ao quadro de cargos e empregos públicos no município e o número de vagas em aberto. Segundo o promotor de Justiça Domingos Agra, esses dados vão fundamentar a realização de um concurso público com o objetivo de “eliminar totalmente da administração municipal os contratos temporários que não se enquadram na hipótese constitucionalmente permitida”, ou seja, em casos de necessidade excepcional e temporária.

De acordo com um levantamento realizado pela Promotoria de Defesa da Cidadania de Garanhuns, há um total de 1.465 cargos vagos na Prefeitura de Garanhuns, enquanto o total de servidores contratados chega a 1.276. Essa situação levou, conforme explicou Agra, a administração municipal a ultrapassar nos quatro primeiros meses de 2014 o limite prudencial de despesas com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A realização do concurso e a substituição dos servidores contratados por concursados devem ser acompanhadas, segundo o promotor, da adoção de medidas de enxugamento da máquina administrativa. Em uma iniciativa anterior, o município de Garanhuns já havia firmado perante o MPPE um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a realizar concurso para preenchimento de 127 vagas distribuídas entre 20 cargos efetivos, dentre eles professores, médicos, enfermeiros, psicólogos, procuradores, assistentes sociais, guardas municipais, agentes de disciplina, fiscais tributários, fiscais de obras, fiscais de abastecimento, coveiros, jardineiros, topógrafo, nutricionista, marceneiro e técnico de segurança do trabalho.

Fonte: MPPE