Ministério Público constata suposto Superfaturamento em Serviços contratados e pagos pela Prefeitura de Garanhuns

A fiscalização exercida pelo vereador Sivaldo Albino (PPS) junto ao Governo de Garanhuns começa a gerar os seus primeiros resultados. A assessoria do Vereador Garanhuense, através de Senivaldo Rodrigues Albino, o popular Jhone Albino, enviou ao Blog do Carlos Eugênio e possivelmente a outros órgãos de Imprensa da Cidade, cópia do Relatório Técnico nº 027/2014, do Ministério Público de Pernambuco, que vem apurando denúncias - de autoria de Sivaldo - quanto a supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Garanhuns no ano passado.   

De acordo com denuncia do Vereador do PPS, houve indícios de práticas de direcionamento no Pregão Presencial nº 022/2013, que resultou na contratação da empresa Rosangela Marques Ivo-ME para prestação de serviços de cópias reprográficas (xerox), plotagem, encadernação e plastificação de documentos diversos, cujo valor total do processo fora de R$ 378.900,00 para execução dos serviços até 31/12/2013, sendo executados e pagos pela Prefeitura R$ 105.325,33 dos serviços.   

Após receber a denuncia do Vereador e analisar a defesa feita pelo Governo de Garanhuns, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Garanhuns, acolheu grande parte dos argumentos apresentados pela Prefeitura, todavia observou que a Empresa vencedora do certame apresentou no dia no dia 15/01/2013 (por ocasião de pesquisa de mercado), preços para os serviços reprográficos inferiores aos valores que posteriormente (4 meses depois) foram contratados, em 23/05/2013, conforme tabela abaixo:     

Para uma melhor analise dos fatos, o MP utilizou um Apoio Técnico em Contabilidade, que realizou uma pesquisa de mercado no dia 12 de maio de 2014, em três empresas localizadas no centro de Garanhuns, com o intuito de realizar uma cotação de preço dos serviços utilizados pela Prefeitura. Após a consolidação dos valores, o Ministério Público constatou que os valores totais pagos pela Prefeitura de Garanhuns pelos serviços foram supostamente 95,77% maiores em relação aos valores orçados pelo apoio técnico, conforme tabelas abaixo:

“A Prefeitura de Garanhuns ocasionou um prejuízo financeiro de num montante de R$ 51.523,85; passiveis de devolução, para executar os mesmos serviços contratados, pois não observou efetivamente os preços de mercado praticados no Município de Garanhuns”, registra trecho do Relatório Técnico nº 027/2014, do Ministério Público de Pernambuco.

De acordo com informações da assessoria do Vereador Sivaldo Albino, o Ministério Público já enviou cópia do Relatório Técnico nº 027/2014 para que a Prefeitura pudesse se manifestar a respeito do seu teor. Após a defesa do Governo Municipal, a Promotoria de Justiça de Garanhuns poderá dar sequência ao Processo ou acolher a posição apresentada.

  

Vale registrar que as denúncias do vereador Sivaldo Albino referentes à Dispensa de Licitação nº 008/2013, que versa sobre a locação de um imóvel na rua Sete de Setembro, nº 55, no bairro Santo Antônio, que abriga atualmente a Residência Terapêutica; bem como do grau de parentesco do ex-secretário Adjunto, Roberto Marques Ivo, com os proprietários do imóvel e com a proprietária da empresa contratada pela Prefeitura para prestação de serviços de cópias reprográficas, tiveram os argumentos da defesa acatados pelo Ministério Público.

O Blog do Carlos Eugênio esta a disposição da Prefeitura de Garanhuns; da empresa Rosangela Marques Ivo-ME; do cidadão Roberto Marques Ivo, bem como do Ministério Público de Pernambuco/Promotoria de Justiça de Garanhuns para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem.

Para conferir o Relatório Técnico nº 027/2014, do Ministério Público de Pernambuco, CLIQUE AQUI. 

Fonte: http://www.blogdocarloseugenio.com.br/