quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Garanhuns cancele contratos

O Blog VeC Garanhns traz a informação de que o Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Garanhuns, está recomendando ao prefeito Izaías Régis o cancelamento de dois contratos do município com parentes do ex-secretário adjunto, Roberto Ivo Marques.

Ambas as queixas foram levadas ao MP pelo vereador Sivaldo Albino, e foram acolhidas como objetos de investigação. Já são quase dez procedimentos abertos, sobre outras irregularidades, que podem levar a processo na justiça, caso a promotoria deseje levar adiante. 

Curiosamente, Roberto Ivo foi afastado da assessoria, provavelmente para desfazer o vínculo de parentesco de um servidor com os ganhadores da licitação da xerox, e depois do aluguel da casa. 

O VeC mostra que o processo de aluguel da casa iniciou quando Roberto ainda estava na prefeitura, em abril de 2013. E quanto ao contrato da Xerox, além de ter sido vencida pela irmã do assessor, na época, o MP ainda constatou superfaturamento, e está pedindo o ressarcimento aos cofres públicos.

Como se trata de uma recomendação, cabe a Prefeitura acatar ou não, entretanto, caso aja conforme solicitado, pode escapar que o caso seja levado à justiça, cuja condenação poderia levar à improbidade administrativa.

No contrato da Xerox, o MP avalia um prejuízo superior a R$ 40 mil, e quanto à casa, deu um prazo de 90 dias para que seja desfeito o negócio.

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Fonte:http://blogdoronaldocesar.blogspot.com.br/search?updated-max=2014-12-17T08:00:00-03:00&max-results=12