quarta-feira, 27 de julho de 2016

Servidor da Prefeitura é Vítima de Crime na Internet e aciona Polícia



Ao contrário do que pensa muita gente, a internet não é mundo livre de regras jurídicas, em que os usuários podem fazer o que desejam sem enfrentar as consequências de seus atos. Aqui em Garanhuns, diversas pessoas vêm sendo investigadas pela Polícia Civil por conta de um crime que vem prejudicando a vida do servidor público Alberto Lobo Pedrosa.   

É que há cerca de uma semana, o Servidor Público, que atua na Prefeitura há 33 anos, sendo também professor de Economia na AESGA ao logo dos últimos 32 anos, vêm sendo alvo de atos inconsequentes e criminosos na Rede Mundial de Computadores, sobretudo no aplicativo WhatsApp.

Um vídeo circula pela internet vinculando o nome de Alberto Lobo, que atua no IPSG, apontando que Ele estaria tendo relações íntimas com outro homem num banheiro público. A descrição do vídeo sugere que o local onde houve o registro das imagens seria o sanitário da AESGA, ou ainda da Prefeitura de Garanhuns. A repercussão do material foi rápida, com diversas pessoas reproduzindo a peça e causando constrangimento a Alberto Lobo, amigos e familiares. Lobo acionou a Polícia Civil, que já investiga o caso. Aqui no Brasil, o início da divulgação do vídeo tem sido atrelado ao presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que reside no Rio de Janeiro. Já na cidade de São Paulo, o material foi associado ao diretor Leco, do São Paulo, e o porteiro Zé. Nas demais cidades brasileiras este mesmo vídeo está sendo atribuído a outros cidadãos com características semelhantes. Em Garanhuns o prejudicado está sendo Alberto Lobo Pedrosa.

Diante da repercussão do vídeo e da ligação do ato aos espaços da Prefeitura de Garanhuns e da AESGA, a direção da Autarquia Municipal resolveu se pronunciar via Nota de Repúdio distribuída a Imprensa e publicada no facebook. Confira:


“NOTA DE REPÚDIO - A Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) vem, por meio desta, repudiar de forma veemente a atitude de pessoas que nos últimos dias passaram a disseminar a divulgação de foto e vídeo através do aplicativo Whatsapp apontando que o Sr. Alberto Lobo Pedrosa – servidor público do Município de Garanhuns/PE há 33 anos e professor da AESGA há 32 anos – estaria tendo relações íntimas com outro homem, ora apontando que tal ato estaria sendo praticado no banheiro da Prefeitura deste Município, ora no banheiro da AESGA.

Ao visualizar o vídeo percebe-se claramente que não se trata do Prof. Alberto Lobo, conforme injustamente está sendo divulgado, sequer o ambiente em que o vídeo fora gravado se assemelha às dependências destas Instituições, assim como o outro indivíduo jamais foi visto ou identificado por alguém da Cidade.

Em consulta à rede mundial de computadores verificou-se que o citado vídeo está sendo imputado aos dirigentes de agremiações desportivas da região sudeste do País. Além disso, há referências no exterior sobre este mesmo vídeo antes de sua divulgação aqui no Brasil, sendo uma delas ocorrida no México em data de 16 de julho, tudo conforme se infere da notícia publicada no site www.boatos.org
, em data de 21/07/2016.

O Prof. Alberto Lobo participou da formação de diversos profissionais, atuando como docente no curso de Administração, praticamente desde a sua criação, não sendo atribuído ao mesmo, durante todo este período, qualquer conduta que desabonasse sua atuação como professor ou servidor.

Pai de família exemplar, servidor comprometido, professor eficiente, causa repugnância a forma como foi maculada a imagem do Prof. Alberto Lobo.

O uso de mídias sociais com o intuito de lesar a imagem e a dignidade de uma pessoa é uma conduta que não pode ser aceita em hipótese alguma, principalmente por instituição de ensino superior, comprometida com valorização e respeito ao ser humano.

Constatada a falsidade das imagens divulgadas, o Prof. Alberto Lobo informa que adotará as providências legais cabíveis no intuito de que as pessoas que de forma direta ou indireta estão participando da disseminação deste vídeo sejam responsabilizadas criminal e civilmente.

A AESGA se solidariza com o Prof. Alberto Lobo Pedrosa e sua família diante deste difícil momento.

Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns”.

ISSO É CRIME – É Importante registrar que tanto aqueles que disponibilizam as imagens na Rede Mundial de Computadores, quanto os que apenas a reproduzem (compartilham) podem ser alcançados pela Lei e esse é o objetivo do Servidor Municipal de Garanhuns.

De acordo com estudo realizado pelo Blog do Carlos Eugênio junto a sites de conteúdo jurídico, a responsabilidade por ato praticado na internet pode surgir em qualquer das formas de utilização dela, seja via redes sociais, na troca de e-mails e arquivos, em blogs e em qualquer outro site ou forma de interação eletrônica“A responsabilidade penal surge quando alguém pratica ato definido em uma lei como crime ou contravenção penal. Neste caso, além de possível indenização à vítima, o autor poderá sujeitar-se às consequências próprias do Direito Penal: penas privativas de liberdade, penas restritivas de direitos, multa e outros efeitos da condenação criminal”, registra o portal wsaraiva.com.

Mas o problema vivenciado por Alberto Lobo aqui em Garanhuns e pelo presidente do Flamengo, no Rio de Janeiro, inclusive com o mesmo vídeo, não são fatos isolados. Os crimes contra a honra são provavelmente os mais frequentes na internet. Com o uso crescente das redes sociais e alguma falta de maturidade ou de serenidade no uso delas, frequentemente pessoas se excedem em seus comentários e no compartilhamento de imagens, vídeos e informações e terminam por atingir a reputação alheia. Nesses casos, os autores da ofensa estarão sujeitos tanto às consequências criminais (ou seja, ao cumprimento de pena) quanto civis (o pagamento de indenização à vítima) de seu ato. Vale registrar que diversas pessoas já foram processadas judicialmente por crimes na internet, inclusive com penas de prisão.

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