terça-feira, 29 de setembro de 2015

Vereadores votam Projeto que regulamenta a Instalação de novos Postos de Combustíveis em Garanhuns. Sivaldo diz que “aprovação é um Retrocesso”



A Câmara de Vereadores de Garanhuns aprecia nessa quarta-feira, dia 30, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 086/2015, que regulamenta a instalação de novos Postos de Combustíveis na Cidade.

De acordo com a proposição, de autoria do Vereador Gersinho Filho (SDD), os postos de venda de derivados de petróleo, etanol e gás natural veicular (GNV) só poderão ser instalados na área urbana de Garanhuns a uma distância de mil metros de um posto para outro, em todos os ângulos, e em especial nas áreas residenciais. A Matéria apreciada pela Casa Raimundo de Moraes também condiciona a concessão do Alvará de Funcionamento e do Habite-se, por parte da Prefeitura, a distância estabelecida.

Mas de acordo com o vereador Sivaldo Albino (PPS), que juntamente com os vereadores Paulo Leal (PSB) e Nelma Carvalho (PR), votou contra o Projeto, a aprovação da matéria significará um “retrocesso em Garanhuns”.

“A aprovação do Projeto de Lei nº 086/2015 é um retrocesso, pois fere o princípio da livre concorrência, impedindo a instalação de novos postos em Garanhuns, pois com essa distância não há a possibilidade de instalação de outros em nossa Cidade”, pontuou Sivaldo, disparando em seguida: “o que causa estranheza é que essa Lei vem à pauta na Câmara após a instalação do último posto na Cidade, que é o localizado na esquina da Júlio Brasileiro com a Simôa Gomes que é de propriedade do Filho do Prefeito Izaías Régis, que já possui um outro no bairro da Boa Vista”, chamou a atenção o Vereador.

Albino reforça a sua tese informando que em 1.999 existia uma Lei que proibia a instalação de Postos de Combustíveis numa distância de 500 metros. A Lei foi revogada em 2001 e novos Postos foram instalados, gerando dezenas de empregos na Cidade. “Em 2001, a Lei nº 3031/2001 de nossa autoria revogou a Lei nº 2973/1999 e permitiu a instalação de novos postos em Garanhuns. Após a aprovação da Lei, 16 novos postos foram instalados na Cidade, que geram hoje mais de 200 empregos diretos e proporcionam uma concorrência na briga de quem oferta o menor preço, beneficiando os consumidores”, alertou o Parlamentar Oposicionista. 

“Essa Lei seria válida se viesse a discutir as questões de segurança, como a instalação de Postos de Combustíveis próximos a Escolas, Clinicas, Hospitais, Fórum, locais de grande aglomeração de pessoas, mas impedir apenas por proximidade de outro não trás nenhum avanço, só benefício para alguns”, defendeu Sivaldo, declarando que votará novamente contrário a Matéria.

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos demais Vereadores, bem como dos cidadãos citados pelo Vereador Sivaldo Albino, para publicar as suas versões sobre o assunto.